por mariasolfontenla | maio 18, 2021 | Direito, Direito Extrajudicial, Direito Imobiliário, Sobre Balneário Camboriú
Por Superior Tribunal de Justiça (STJ) 20/08/2021 as 13:57 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, em ação para demolição de obra em desacordo com a legislação,...