por mariasolfontenla | maio 18, 2021 | Direito, Direito Extrajudicial, Direito Imobiliário, Sobre Balneário Camboriú
Por Superior Tribunal de Justiça (STJ) 20/08/2021 as 13:57 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, em ação para demolição de obra em desacordo com a legislação,...
por mariasolfontenla | abr 16, 2021 | Direito Imobiliário
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao vendedor pelo tempo em que usou o bem, enquanto exercia...
por mariasolfontenla | fev 18, 2021 | Direito Imobiliário
O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu (artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal), só é aplicável no caso da reincidência no mesmo crime (constante do mesmo tipo penal). Nos...
